Termos de Serviço

Última atualização: 4 de outubro de 2026

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") se aplicam ao serviço WBC Licenças (o "Serviço"), prestado pela ToolBlazer Limited, empresa constituída na Nova Zelândia ("ToolBlazer" ou "nós"), à empresa que o contrata (o "Cliente"). Ao contratar ou utilizar o Serviço, o Cliente concorda com estes Termos.

Se o Cliente tiver firmado com a ToolBlazer um contrato específico para o Serviço, esse contrato prevalece sobre estes Termos no que houver conflito. Estes Termos estão disponíveis em inglês e em português do Brasil; em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.

2. O Serviço

O WBC Licenças é um serviço hospedado de gestão de licenças de software, composto por um portal web e uma API de validação de licenças, conforme descrito na página Sobre. O Serviço destina-se exclusivamente a uso empresarial.

3. Preços e pagamento

Os valores, a moeda e o período de cobrança são os definidos no orçamento, no pedido ou no checkout do Cliente. As assinaturas são cobradas antecipadamente e renovadas automaticamente pelo mesmo período até serem canceladas. Avisaremos sobre qualquer alteração de preço com pelo menos 30 dias de antecedência, e a alteração passará a valer na renovação seguinte.

Nosso processo de compra é conduzido por nossa revendedora on-line, a Paddle.com, que atua como Merchant of Record (vendedora oficial) de todos os nossos pedidos e é responsável pelo processamento dos pagamentos, pela emissão das faturas e pelos tributos sobre vendas aplicáveis.

4. Cancelamento e reembolso

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento. Cancelamentos e reembolsos seguem a nossa Política de Reembolso e Cancelamento.

5. Suspensão e rescisão

Podemos suspender o acesso ao Serviço em caso de pagamento em atraso, risco à segurança ou uso indevido do Serviço — incluindo uso ilícito ou tentativas de burlar os controles de licenciamento ou de segurança.

Qualquer das partes pode rescindir a assinatura se a outra descumprir de forma relevante estes Termos e não sanar o descumprimento em até 30 dias após receber notificação por escrito.

Com o término da assinatura, o acesso ao portal é encerrado e as licenças gerenciadas no WBC Licenças deixam de ser validadas.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer natureza além das expressamente previstas nestes Termos.

Na máxima extensão permitida por lei, a ToolBlazer não responde por danos indiretos ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de receita ou perda de dados. A responsabilidade total da ToolBlazer decorrente do Serviço ou relacionada a ele fica limitada aos valores pagos pelo Cliente pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação.

O Cliente contrata o Serviço para fins empresariais. Na máxima extensão permitida por lei, as partes concordam que é justo e razoável que não se apliquem a Consumer Guarantees Act 1993 nem as seções 9, 12A, 13 e 14(1) da Fair Trading Act 1986, ambas da Nova Zelândia.

7. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Avisaremos sobre alterações relevantes com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou pelo próprio Serviço. O uso continuado do Serviço depois que a alteração entrar em vigor significa que o Cliente aceita os Termos atualizados.

8. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da Nova Zelândia, e os tribunais da Nova Zelândia têm competência exclusiva para resolver qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou relacionada a eles.

9. Contato

ToolBlazer Limited — support@wbclicencas.app